Allaymer Ronaldo Bonesso, 400 pgs.
Publicado em: 17/7/2012
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853623783-1
Preço: R$ 99,80
Publicado em: 17/7/2012
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853623783-1
Preço: R$ 99,80
SINOPSE
A presente obra, Curso de Direito Financeiro Moderno,
traz uma concepção contemporânea do Direito Financeiro aplicado aos
profissionais, que atuam na administração pública e aos estudantes das
escolas de graduação e pós-graduação de Direito Público. Delimita de
forma eficaz todos os pontos importantes do estudo a respeito das
finanças públicas do Estado, com foco principalmente nas finanças
municipais, pois é a partir da comunidade que se abre o espaço para
discussão e aplicação do Direito Financeiro.
Conceitua a atualidade das receitas públicas e despesas, orçamento e fiscalização orçamentária, dentro e fora da conjuntura da Lei de Responsabilidade Fiscal; traz a lume os crimes financeiros cometidos pelos administradores públicos, agentes públicos e prefeitos municipais.
Além dessas discussões, o livro debate e apresenta amplo estudo sobre a fiscalização financeira e orçamentária do Estado, bem como a formação e estruturação dos Tribunais de Contas, com apresentação dos vários entendimentos jurisprudenciais e doutrinários a respeito do funcionamento da casa de contas.
A obra aborda também estudos a respeito da Lei 10.028/00, que alterou o Código Penal e ainda a LC 131/09, legislação que modificou a LRF. Pretende-se, nessa obra, reforçar o estudo da matéria como importante ramo do Direito Público, que atualiza conceitos e cria a possibilidade de auxiliar a comunidade jurídica a ser capaz de identificar o moderno Direito organizador das finanças do Estado.
Conceitua a atualidade das receitas públicas e despesas, orçamento e fiscalização orçamentária, dentro e fora da conjuntura da Lei de Responsabilidade Fiscal; traz a lume os crimes financeiros cometidos pelos administradores públicos, agentes públicos e prefeitos municipais.
Além dessas discussões, o livro debate e apresenta amplo estudo sobre a fiscalização financeira e orçamentária do Estado, bem como a formação e estruturação dos Tribunais de Contas, com apresentação dos vários entendimentos jurisprudenciais e doutrinários a respeito do funcionamento da casa de contas.
A obra aborda também estudos a respeito da Lei 10.028/00, que alterou o Código Penal e ainda a LC 131/09, legislação que modificou a LRF. Pretende-se, nessa obra, reforçar o estudo da matéria como importante ramo do Direito Público, que atualiza conceitos e cria a possibilidade de auxiliar a comunidade jurídica a ser capaz de identificar o moderno Direito organizador das finanças do Estado.
