segunda-feira, agosto 20, 2007


A responsabilidade civil e criminal de proprietários de cães


O cão sempre foi companheiro do homem. Contam-se histórias/estórias fantásticas sobre a lealdade do cão em relação ao homem.

Os cães são animais de estimação e convivem, por isso, no interior da residência de seu dono numa relação até familiar.

Ocorre, porém, que algumas raças de cães deixam de ser dóceis e domesticados para serem feras, verdadeiras armas para a morte. A contestação aqui será o mesmo chavão de sempre: que o cão que se cria é dócil, domesticado e nunca fez mal a ninguém.... bla bla bla ... Nem sempre é assim.

Mesmo dócil e domesticado é irracional e você nunca vai saber quando irá reagir e nem qual será a reação. Por isso, necessário que o cuidado deve ser redobrado. Como se você criasse um animal selvagem dentro de casa.

O proprietário de um cão deve responder por indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Em caso de morte da vítima, a responsabilidade será de homicídio culposo ou doloso. No caso de morte, quando o cão é instigado para o ataque, o homicídio é doloso.

Abaixo um caso recente de ataque de pit bulls.


Morre idosa atacada por pit bulls

A aposentada Maria Lacerda do Espírito Santo, de 76 anos, morreu anteontem à noite no Hospital Universitário de Londrina em decorrência dos ferimentos provocados por dois cães da raça pit bull. Ela morava no Centro de Lupionópolis (Norte do Estado) e, segundo a Polícia Militar, teria sido atacada na manhã do dia 1º de agosto em sua própria casa.
Conforme o sargento Milton José Pezzotto, gestor da Delegacia de Polícia Civil da cidade, o ataque aconteceu por volta das 8h30 na casa onde ela vivia com o filho, que segundo a Polícia seria o dono dos cães, e com a nora. A idosa andava com dificuldades e não teria conseguido se defender das mordidas. Ela sofreu ferimentos graves no tronco, braços e pernas e teria sido socorrida por vizinhos até o hospital da cidade. Transferida para Londrina, Maria Lacerda não resistiu aos ferimentos e morreu na noite de anteontem.
Pezzotto adiantou que será instaurado inquérito policial pelo delegado-titular, Elisandro de Souza Correia। ''A investigação deverá apurar as responsabilidades dos familiares, já que a vítima era uma pessoa idosa e tinha dificuldades para se locomover'', argumentou o sargento. Maria Lacerda seria sepultada no final da tarde de ontem, no Cemitério de Lupionópolis.



Vou continuar a comentar, com algumas jurisprudências।


Redação final da Lei da Terceirização

Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras...