sábado, dezembro 21, 2013

Liberdade de expressão: conquista dos direitos fundamentais


Uma das maiores lutas do homem de todos os tempos foi a conquista da liberdade de expressão. Muitos morreram na tentativa dessa luta, outros tiveram suas vidas encarceradas por anos a fio (Mandela foi um deles), calando uma voz que tempos depois tinha razão. A liberdade para expressar tem limites e esses limites são impostos pelo bom senso de cada um que se expressa.
Aquele que ofende por extrapolar os limites dessa liberdade deve responder por isso. Aquele que se vê diante de uma ofensa pelo uso abusivo da liberdade de expressão deve procurar proteção legal, buscando amparo na justiça coibindo atos que causaram alguma lesão aos direitos do ofendido. Essa é outra conquista do cidadão. A de se proteger de ofensas que são caluniosas e ofensivas. A defesa da honra corre em paralelo com a defesa da liberdade de expressão. São duas importantes conquistas de cidadania.
Outra conquista da cidadania é a de não ser ameaçado ou sentir-se ameaçado. Isso mesmo. Um cidadão ameaçado deve procurar proteção legal. Seja no sentido privado, pedido abertura de processo criminal ou lavrando um boletim de ocorrência (mais comum acontecer).
Quando o autor da ameaça se esconde atrás de instituições e faz propalar ameaças de calar quem detém o legítimo direito de expressão, comete um crime maior, o de utilizar-se do abuso de poder para criar uma situação de opressão.
Não se vive mais no tempo da ditadura, nem de um tempo em que, cidadãos residentes em cidades de pequeno porte, comprovadamente lesadas pelos seus dirigentes, tinham medo das ameaças de utilizar-se do poder judiciário para calar quem está indignado.
Ninguém deve sentir-se ameaçado e calar diante de tamanha crise moral. Ninguém deve ficar escondido em casa, como querem muitos, calados e com medo de ameaças claras de processo criminal, pois quem comete crime não são aqueles que se sentem indignados com atos públicos e possuem uma única maneira de protestar, que é a de publicar essa indignação.
Que todos se unam para gritar a uma só voz a palavra liberdade e demonstremos a vontade de mudar, pois os canalhas estão por ai lesando o erário público e causando prejuízos para gerações de cidadãos calados.
Não seja um cidadão calado e não se sinta ameaçado, pois aqueles que proferem ameaças possuem um largo rastro de corrupção a ser buscado pelas autoridades, portanto, não se cale diante de ameaças institucionais, são eles que devem se sentir ameaçados de nunca mais voltarem ao poder e devolver o dinheiro público. Isso se tivermos vergonha na cara.

segunda-feira, novembro 25, 2013

Minhas humanas lembranças

Lembro da minha casa, quando eu era criança.Do meu quarto e da janela que dava pra rua.Lembro-me das madrugadas, no calor, de algumas conversas de pessoas que passavam naquela rua poeirenta.Lembro-me perfeitamente do assobio do guarda e de ouvir uma música suave, me parecia bem ao longe.Devia ser um rádio que o guarda da nossa rua usava nas madrugadas. Mas era muito bom, lembro-me ainda de algumas músicas.Não sei a que horas o guarda iniciava seu trabalho, mas sei que nos fundos de minha casa tinha sempre uma garrafa de café disponível a ele. Era um meio no qual meu pai achou em conciliar o pagamento pelo trabalho e ter a garantia de que ele estaria “sempre atento”, aos raros ladrões que existiam naquele tempo.Ouvia, às vezes perfeitamente, uma pequena discussão de namorados que, sussurrando como quem tem cumplicidades até nas brigas, não levavam muito adiante.Quando o sono chegava, logo antes das nove e meia da noite, acordava somente com o barulho da carroça do leiteiro, depois o carrinho do padeiro.O barulho do portão abrindo, algum outro sussurro para espantar o cachorro, o portão fechando.Passos longos do trabalhador da madrugada.Durante a semana muita gente passava por debaixo daquela janela, mas eram todos desconhecidos meus.Nunca reconheci ninguém nessas minhas lembranças, mas posso ainda lembrar-me das vozes, do jeito de bater nas paredes da minha casa, da maneira como todos eram tratados, mesmo na penumbra, sem conhecer alguém, as pessoas tinham educação, pediam desculpas por incomodar.No final de semana, sempre aos sábados, ouvia-se serenata.Perto de minha casa morava uma moça muito bonita e os rapazes, os mais ousados, faziam serenata pra ela.Eu sempre pensei que era muito, mas muito tarde mesmo. Não era.Eram duas da madrugada, o mais tardar, quando acordavam a moça com belas melodias e canções das mais convidativas para amar.Logo iam embora, cantando. Sem bagunça, mas cantando na madrugada acordando as pessoas com um som gostoso.Muitas pessoas que eram agraciadas com essas serenatas saíam para cumprimentar os moços cantores e dar alguma coisa para beber.Nunca mais em minha vida pude ouvir ou sentir algo tão humano e belo quanto naquela época.Nunca mais!

quinta-feira, agosto 29, 2013

E Jacarezinho continuará a pagar serviço de água e esgoto muito caro

ADVOGADO: ALLAYMER RONALDO REGIS DOS BER
DIÁRIO/EDIÇÃO: Diário da Justiça do Paraná / 1173 PÁGINA: 128 - 128 ÓRGÃO:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO: 1020362-2 DIVULGAÇÃO: 28/08/2013 VARA:
SEÇÃO DA 5ª CÂMARA CÍVEL CIDADE: CURITIBA PUBLICAÇÃO: 28/08/2013
 
Publicação de Acórdão I Divisão de Processo Cível Seção da 5ª Câmara Cível Relação No. 2013.07812 ____________________________________________________
0013 . Processo/Prot: 1020362-2 Reexame Necessário . Protocolo: 2012/454950. Comarca: Jacarezinho. Ação Originária: 0001073-47.2004.8.16.0098 Ação Popular. Remetente: Juiz de Direito. Autor: Tomás Aimone Filho, Reginaldo Lopes. Advogado: Ana Flávia Aimone, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos Bonesso. Réu (1): Município de Jacarezinho. Advogado: Denise Sfeir, Marcelo Bueno Elias. Réu (2): Companhia de Saneamento do Parana Sanepar. Advogado: Marcus Venício Cavassin, Tadeu Donizeti Barbosa Rzniski, Saulo Roberto de Andrade. Interessado: Mario Clovis Gaspar (maior de 60 anos). Advogado: Carlos Alessandro Oliveira Faga. Interessado: Rogerio Pinto Muniz. Advogado: Marcelo José Ciscato, Alessandra Sprea Petri, Rogério Veras. Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível. Relator: Des. Luiz Mateus de Lima. Revisor: Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira. Julgado em: 13/08/2013 DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em manter a sentença em reexame necessário, nos termos do voto. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR.PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE PRESCRIÇÃO AFASTADAS. CONTRATO DE CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. REALIZAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO (ART. 25, LEI 8.666/93). ÚNICA EMPRESA A DESEMPENHAR OS SERVIÇOS. PREJUÍZO AO ERÁRIO NÃO COMPROVADO. SERVIÇOS DEVIDAMENTE PRESTADOS. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO.De acordo com a organização judiciária de cada estado, o juízo competente para conhecer da ação será aquele competente para a apreciação das causas de interesse 2de cada um dos entes federativos. No caso em tela, a ação popular proposta visa defender o patrimônio público do Município de Jacarezinho, o que atrai a competência à Vara Cível de referida Comarca.Não há falar em ilegitimidade passiva de Mario Clovis Gaspar, vez que fora Prefeito Municipal na gestão de 1997/2000, enquadrando-se nos artigos 1º e 6º da Lei de Ação Popular. Portanto, ainda que a parte aduza que não fora efetuada qualquer prorrogação da concessão em sua gestão o fato é que exercia a função de prefeito municipal durante a vigência da prorrogação, estando legitimado a figurar como parte.Aplica-se ao caso o disposto no artigo 21 da Lei nº 4.717/65 o qual prevê que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação popular é de 05 (cinco) anos. Razão pela qual, tendo em vista que o aditivo contratual, ainda que firmado em 1996, tenha passado a vigorar efetivamente a partir de janeiro de 2003, é deste momento em que se deve ter início o prazo prescricional. E, levando-se em conta que a presente ação foi ajuizada em junho de 32004, não há falar em ocorrência de prescrição.A Sanepar é a única empresa prestadora de serviço passível de servir o Município de Jacarezinho, não restando patente a competitividade, o que autoriza, portanto, a inexigibilidade de licitação. Razão pela qual não se verifica qualquer ilegalidade na celebração do aditivo contratual.Ainda que não tenha sido realizado procedimento licitatório prévio de concessão para a exploração de serviços públicos de abastecimento de água e de remoção de esgoto sanitário, não houve qualquer ato ilegal ou lesivo ao patrimônio público. Primeiramente, em razão da inexigibilidade de licitação ante a ausência de competitividade. Em segundo lugar, devido à efetiva prestação dos serviços pela empresa contratada junto ao ente municipal. O que autoriza a improcedência da ação popular.

quinta-feira, agosto 22, 2013

Uma boa pessoa

Ele tinha tudo pra ser uma boa pessoa, mas resolveu ser bandido. Isso mesmo. Bandido da pior espécie. Não frequentou a escola regular, é iletrado, anda armado, casado, faz academia, tem fama de mau. E é mau mesmo. Matou não sei quantos.
A escolha do caminho pela bandidagem não foi à toa. Foi uma escolha à dedo. 
Pensou: se estudo e sou muito bom no que faço, o máximo que posso conseguir na vida é trabalhar muito, ganhar bem, mas não o suficiente para conquistar meus luxos. Serei, com certeza, mais um grande engenheiro, advogado, juiz, escritor, sei lá, alguém, mas nunca terei a notoriedade social que um bandido terá e muito menos serei admirado pela sociedade.
Admirado ou temido? Pra ele não importa, o importante é trabalhar pouco, ganhar muito, ter o suficiente para não ir preso, enfim, viver sem qualquer medo. Como viveria se fosse um engenheiro, um advogado, um juiz ou mesmo um escritor.
Não teria medo de ser sequestrado porque seria o sequestrador; de ser morto com um tiro por ser aquele do outro lado da bala; e no final da vida, já velho ou mesmo morto quando jovem, teria ao seu lado vários políticos lhes prestando homenagens e atribuindo a ele o nome de uma importante rua em sua cidade natal.
Tudo isso, porque são iguais, ele e os políticos que o apoiaram, pois nada na vida separa aqueles irmanados por uma causa social tão relevante: o dinheiro público desviado e o dinheiro da bandidagem estão irmanados.


sábado, junho 29, 2013

Arapongas têm 20 parentes empregados na prefeitura (razão do meu desemprego público)

Arapongas têm 20 parentes empregados na prefeitura: A prefeitura de Arapongas, cidade de médio porte no Norte do estado, tem pelo menos 20 parentes do prefeito Beto Pugliese (PMDB), do vice Jair Milani (PP) e de secretários empregados na administração municipal, sem terem passado por concurso. A Promot...

Nos municípios de Cambira e Novo Itacolomi, Norte do estado, há 13 parentes de secretários e diretores municipais. Na pequena Barra do Jacaré, no Norte Pioneiro, o prefeito Antônio de Freitas Aguiar mantém em cargos comissionados a esposa e dois filhos. Eles recebem salários que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil. Porém, o procurador jurídico do município, Alaymmer Bonesso, reconhece que o prefeito terá de exonerá-los.

quinta-feira, abril 25, 2013

Meio ambiente


Tanto se tenta preservar o meio ambiente, até com polícia e promotores de justiça especialistas, que permitem veículos com som fora dos padrões convencionais (por omissão ou por não saber que é prática de crime ambiental passível de multa em até 5 mil reais), empresários que não tratam o seu ambiente de trabalho com a necessária higiene coletiva (coletar entulhos e não deixar formar poças de água). As empresas e empresários são responsáveis diretos em manter um ambiente saudável em seus locais para evitar a contaminação e criação de focos de doenças ambientais. Tais como exemplo concentração de água parada para criação de aedes aegypti, o mosquito da dengue.
Ou mesmo municípios que não impõem sanções aos proprietários de terrenos sem construção, permitindo, com a omissão, acumulação de lixos e formação de insetos.
Os interesses na existência de um ambiente saudável devem ser convergentes e não antagônicos, como parece ser.
O patrulhamento pelo poder público municipal não deve ser feito somente em terrenos baldios, casas com águas acumuladas. O meio ambiente exige uma forma de patrulhamento ostensivo, primeiro didático, depois exercendo o poder de polícia e a mão séria da lei.
Empresas e empresários devem ocupar-se, todos os dias, de cuidar de seus locais de trabalho; pessoas devem cuidar de não juntar lixo; não jogar lixo na rua, nos terrenos. O lixo deve ser coletado corretamente e diariamente, depositado em ambiente previamente organizado para sua reciclagem ou compostagem.
Muitas vidas são perdidas com a omissão, muito se perde pelo desconhecimento da lei. Até por especialistas.

quarta-feira, abril 17, 2013

Refletindo


Ainda não sei se tinha vontade de ter muito dinheiro. Evidente que trabalho para ter dinheiro e viver bem, mas não sei se seria feliz ou infeliz. Falo assim em vista do que presencio todos os dias. Sob meu ponto de vista olho o mundo como em um reflexo no espelho. Se faço sei que respondo pelo meu feito. Aqui mesmo, sem ter medo de ter que pagar a algum santo ou mesmo a Deus. Outro dia li em algum lugar a respeito de uma pessoa que vivia uma vida muito simples, sem posses, mas era feliz. Trabalhava com um oficio simples e muito humilde, mas sempre sorrindo. Pensei que era uma vida boa que ele leva, mas com algumas dificuldades financeiras e algumas privações. Claro, se vejo o mundo do meu ângulo penso que algumas coisas fazem falta a ele, como faz a mim. Mas aquela pessoa me chamou a atenção e fiquei pensando muito nela, no seu modo de vida, nas suas dificuldades, ou facilidades encontradas sem se importar com um mundo cheio de dinheiro. Na mesma semana outro acontecimento paralelo a esse me chamou mais a atenção. A prisão de um rico que, por ganância, cometeu ilícito penal. 5 anos de prisão. Mas está a manter o seu patrimônio construído com a desgraça alheia. Fico aqui pensando: quanto custa a liberdade? Como ser livre se penso em ficar rico a todo instante? Não sei. Não chegaremos a nenhuma conclusão a não ser que a liberdade vale mais do que qualquer posição social. Principalmente a liberdade de bons pensamentos.

quarta-feira, fevereiro 13, 2013

O Papa e a renúncia anunciada


Quando correu o mundo a renúncia de Joseph Alois Ratzinger muitos disseram: um covarde, um verdadeiro covarde. Hoje, depois de anunciar veladamente os motivos da renúncia, somente quem já passou ou está passando, ou sabe o que ocorre nos bastidores de muitas administrações, principalmente as religiosas, a busca desenfreada do poder. Meu total respeito ao Papa por ter renunciado e não curvado à hipocrisia, mentiras, ganâncias, dirigentes arrogantes que gostam de aparecer quando não tem que aparecer. Enfim, deveria ter renunciado antes para não sofrer com a hipocrisia do poder. E meu total desprezo a todos os dirigentes que, por ganância e hipocrisia, pisam nas pessoas para manter-se ou subir ao poder. Sabemos que a vida pública dessas pessoas é muito curta.




segunda-feira, fevereiro 11, 2013

Hoje é carnaval


Interessante o tempo. Quando tudo parecia novo, vital, cheio de gás, o carnaval era esperado como se fosse acabar no outro dia que começou. Depois o tempo passou e o carnaval meio que perdeu aquele ânimo e começou a ficar envelhecido. Parece que ficou amarelo. Na verdade o carnaval é o mesmo. Ficamos amarelo pelo tempo e pela responsabilidade de não ter como sair da responsabilidade.
Hoje o carnaval é o tempo esquecido. Nunca percebemos o tempo chegar. É como na canção Hier Encore, de Charles Aznavour, “Ontem ainda eu tinha vinte anos; Mas perdi meu tempo a cometer loucuras; Que não me deixa, no fundo nada e realmente concreto; Além de algumas rugas na fronte e o medo do tédio; Porque meus amores morreram antes de existir; Meus amigos partiram e não mais retornarão; Por minha culpa eu criei o vazio em torno a mim; E gastei minha vida e meus anos de juventude; Do melhor e do pior descartando o melhor; Imobilizei meus sorrisos e congelei meus choros; Onde estão agora, meus vinte anos?”
É isso. Onde estão agora meus vinte anos? Em qual carnaval ficou?