quinta-feira, fevereiro 24, 2011

Taxa e despesas

O requerimento de pedido de materiais ou aparelhos para utilização dos acadêmicos em suas atividades não poderá gerar nenhum tipo de tributo, mesmo que previsto, pois não há serviço público efetivo prestado.

Venda de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais.

STJ. Venda de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais. Recurso especial. Ação objetivando a declaração de nulidade da v...