sexta-feira, março 02, 2012

Legislação empresarial

Código Civil – Direito de Empresa
Lei n° 8.934/94 – Registro de Empresas Mercantis
Decreto n° 1.800/96 – Regulamenta o Registro de Empresas Mercantis
Decreto n° 1.102/1903 – Armazéns gerais
Lei n° 6.404/76 – Sociedades por Ações
LC n° 123/06 – Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Lei n° 8.245/91 – Lei de Locações
Lei n° 4.886/65 – Representantes comerciais
Lei n° 11.101/05 – Lei de falência e recuperação de empresas
Lei n° 9.279/96 – Código de Propriedade Industrial
Lei n° 9.610/08 – Direitos Autorais
Decreto n° 57.663/66 – Lei Uniforme das Cambiais
Decreto n° 2.044/1908 – Letra de câmbio e nota promissória
Lei n° 7.357/85 – Lei do Cheque
Lei n° 5.474/68 – Lei de Duplicatas
Lei n° 9.492/97 – Lei do Protesto de Títulos
Lei n° 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor
Lei n° 10.214/01 – Sistema de Pagamento Brasileiro
Lei n° 10.931/04 – Títulos imobiliários e bancários
Lei n° 4.595/64 – Conselho Monetário Nacional
Lei n° 4.728/65 – Mercado de Capitais
Lei n° 7.492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Lei n° 6.385/76 – Comissão de Valores Mobiliários
Lei n° 6.024/74 – Intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras
LC n° 105/01 – Sigilo bancário
Lei n° 8.955/94 – Franquia empresarial
Decreto-lei n° 911/69 – Alienação fiduciária
Decreto-lei n° 73/66 – Seguros Privados
LC n° 126/07 – Lei do Resseguro
Lei n° 12.441/2011 – Empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI
Lei n° 12.529/2011 – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
DL n° 167/67 – Títulos de crédito rural

Redação final da Lei da Terceirização

Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras...