sábado, julho 09, 2011
Pornografia da vingança - Internet
“A ´exposição pornográfica não consentida´, da qual a ´pornografia de vingança´ é uma espécie, constitui uma grave lesão aos direitos de p...
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PENALIDADE ADMINISTRATIVA O meio de assegurar a eficácia da lei e restaurar a ordem é aplicar sanção àquele que violou uma norma. As sançõ...
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GRATIFICAÇÕES São vantagens pecuniárias (v) os adicionais (v) e as gratificações . A CF, por meio das alterações das ECs 19/98 e 41/20...
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Álea Segundo o dicionário Houaiss, álea é um termo jurídico que tem seu significado literalmente como a possibilidade de prejuízo sim...