DESCONCENTRAÇÃO
A doutrina estabelece três formas da prestação de serviço público pela
Administração Pública: centralizados, descentralizados e desconcentrados. Neste a Administração Pública executa os serviços
públicos que estão ao seu encargo centralizadamente, mas como forma de
facilitar a prestação dos serviços e obtenção de melhor resultado aos cidadãos,
distribui as obrigações entre os vários órgãos da mesma entidade pública. A
forma da desconcentração é
distribuir a competência no seio da mesma pessoa jurídica pública tendo em
vista que a Administração é organizada hierarquicamente e, em razão desse fato,
a distribuição de competências dentro do mesmo órgão gera a desconcentração dos
serviços públicos.
Alguns doutrinadores denominam a desconcentração como sendo descentralização burocrática, ou seja, é a Administração gerencial
que institui órgãos, entes ou agentes, com maior ou menor autonomia de ação
dentro de suas devidas competências buscando, nesse sentido, um maior grau de
eficiência na operação e controle do resultado. Como anteriormente exposto,
pode ocorrer a substituição de um órgão por dois ou mais e, assim, a
Administração busca melhor a prestação do serviço e a solucionar problemas
relacionados com a morosidade e má prestação dos serviços.
A desconcentração ocorre quando há transferência de atribuições interna
para seus próprios órgãos, sem descentralizar, ou seja, continuam os serviços
centralizados somente foram deslocados para outros órgãos internos da mesma
Administração. Portanto, é uma técnica administrativa que serve para organizar
e agilizar os serviços prestados pelo Poder Público e que consistem em
transferir importantes poderes de decisão aos próprios agentes central, porém
deslocados entre outros órgãos.
Na descentralização (v) teremos a
administração central e a pessoa que assume os seus poderes, como uma terceira
pessoa que não faz parte da administração, entretanto na desconcentração somente figura uma pessoa que faz parte da
administração central, ou seja, está dentro da própria Administração.