sábado, fevereiro 18, 2012

Questões


O sujeito pode recursar tratamento médico e impedir que o Estado venha agir sem seu consentimento?

E se for prisioneiro, ou seja, pessoa que está sob a custódia do Estado? O Estado deve ou não tratar o prisioneiro, mesmo contra sua vontade?


Direito Administrativo Brasileiro - Breves Conceitos

Concessão O termo concessão pode ser tanto um indicador de ato jurídico de natureza contratual, no caso da concessão de uso de b...