sábado, fevereiro 18, 2012

Questões


O sujeito pode recursar tratamento médico e impedir que o Estado venha agir sem seu consentimento?

E se for prisioneiro, ou seja, pessoa que está sob a custódia do Estado? O Estado deve ou não tratar o prisioneiro, mesmo contra sua vontade?


Alienação de Imóvel na Pendência de Débito Tributário

Kiyoshi Harada Frequentemente somos consultados por proprietários de imóveis acerca da possibilidade ou não de vender determinado imóve...