domingo, dezembro 02, 2007


Novo endereço do Escritório a partir do dia 20 de dezembro de 2007

Rua Ivaí, 430, Esquina com a Avenida Goiás।

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quinta-feira, novembro 08, 2007

O Brasil de hoje é fruto do golpe de 1964

O golpe militar de 1964 impôs não apenas 21 anos de ditadura, mas também o ambiente político e cultural que possibilitou – no período da “redemocratização” – ao neoliberalismo aportar com tudo no território brasileiro, estimulado pelas elites empresariais, saudado pelas classes médias e engolido pelos trabalhadores sem maiores resistências.

Em plena Guerra Fria, com o imperialismo norte-americano jogando pesado contra os blocos socialista e terceiro-mundista, o golpe interrompeu o processo de reformas de base articulado por lideranças trabalhistas com o governo João Goulart. As reformas faziam sentido no bojo do desenvolvimento industrial das décadas de 40 e 50, e representavam a justa cobrança dos trabalhadores no acerto de contas com o capital, especialmente para virar a página do atraso oligárquico.

Com o golpe, a experiência educacional transformadora foi duramente reprimida e todo o sistema passou a ser controlado de cima para baixo, com rígida vigilância. Tanto é que inúmeros professores e projetos educacionais foram banidos. Ao mesmo tempo acelerou-se o processo de privatização do ensino superior. Foram criadas as “fundações sem fins lucrativos” que enriqueceram tanta gente. As fábricas de diplomas ganharam status de faculdades e universidades. O sistema criado na ditadura permanece intacto, não apenas vigora até hoje, como é um dos pilares de formação e sustentação intelectual do neoliberalismo.

O projeto de reforma agrária de Celso Furtado, que o governo João Goulart ensaiava colocar em prática, previa a desapropriação de todas as terras ao longo das rodovias e ferrovias, de forma que se pudessem assentar rapidamente todas as famílias que quisessem trabalhar na terra. O golpe de 1964 abortou a reforma agrária e até hoje o Brasil não conseguiu resolver a secular questão agrária e nem criar um modelo para o desenvolvimento da agricultura familiar, a produção de alimentos e a proteção ambiental. Ao contrário, o Brasil agora convive com o latifúndio improdutivo e com o latifúndio do agronegócio – a concentração da terra voltada para a exportação (soja, eucalipto, cana e pecuária), altamente destruidora das reservas florestais, dos recursos hídricos e do meio ambiente.

Nem bem o Brasil saiu da ditadura militar, em 1985, e as elites brasileiras já estavam salivando para privatizar o patrimônio público acumulado nos anos de centralização e de estatização, quando os gestores do regime endividaram o País e o povo brasileiro com inúmeros projetos faraônicos. A ditadura acelerou a destruição da Amazônia com a rodovia Transamazônica e os projetos fracassados de colonização; a ditadura acelerou a destruição dos recursos hídricos com os projetos de grandes hidrelétricas; a ditadura acelerou a destruição cultural do Brasil com os seus projetos autoritários de educação e comunicações. O apoio da ditadura à TV Globo e às demais redes de televisão foi decisivo para “formar” gerações alienadas com a cabeça no consumo e no circo. O sistema de controle da informação e da cultura montado pela ditadura continua intacto até hoje – sob o domínio de alguns grupos empresariais e coronéis eletrônicos espalhados no território nacional.

Nem bem saiu da ditadura e ingressou no neoliberalismo, as elites brasileiras avançaram sobre os direitos dos trabalhadores, retiraram conquistas de décadas, investiram pesado nas “flexibilizações” e “desregulamentações” da legislação trabalhista e social, passaram a arrochar sistematicamente os salários, colocaram milhões na informalidade e multiplicaram várias vezes o exército de reserva – também chamado de desemprego estrutural. Isso só foi possível porque a sociedade brasileira moldada pelos 21 anos de ditadura apagou da memória e da história oficial as lutas feitas e as reformas sonhadas antes de 1964. Depois do último embate, nas eleições de 1989, quando as forças democráticas e populares foram derrotadas – em “eleições livres” – pelo neo-coronelismo apoiado pela velha imprensa empresarial e pelo aparato televisivo construído pelo regime militar, a resistência democrática e popular entrou em declínio, importantes setores da esquerda se renderam ou foram cooptados pelo modelo político-econômico, as propostas transformadoras e socializantes desapareceram dos sindicatos e das universidades. É nesse quadro que o movimento social ainda tenta se reerguer – com muita dificuldade.

Basta lembrar que toda a imprensa brasileira – com exceção do jornal Ultima Hora – apoiou o golpe militar de 1964, na defesa dos interesses dos fazendeiros, do capital industrial nacional e do capital estrangeiro। Da mesma forma, hoje, a grande maioria da imprensa brasileira defende ardentemente os postulados do neoliberalismo, apóia a entrada desenfreada do capital estrangeiro, o sistema financeiro concentrado em grandes bancos e a concentração da terra para o agronegócio. Os motivos de fundo para o golpe de 1964 constituem ainda hoje o programa em vigor das elites dominantes. Isso significa que o golpe de 1964 pode ser considerado completamente vitorioso, pois interrompeu de forma duradoura – há 43 anos – o que estava sendo ensaiado de transformações em favor das classes trabalhadoras. Desde então os trabalhadores não vivenciaram mais nenhum processo de reformas que pudesse mudar as estruturas do País. O Brasil é hoje mais capitalista do que já foi em toda a sua história. Com todos os problemas que esse sistema produz.


HAMILTON OCTAVIO DE सौजा




quarta-feira, setembro 26, 2007

Juíza é acusada de esbofetear professora em audiência

Uma juíza da comarca de Divina Pastora, em Sergipe, é acusada de
esbofetear uma professora durante uma audiência.

Segundo informações da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a juíza
Soraia Gonçalves de Melo deu dois tapas no rosto da professora Maria
Givanilde dos Santos por ter se indignado com uma passeata feita por
educadores.

De acordo com a OAB, tudo começou quando a professora foi presa por
determinação da juíza titular da comarca de Divina Pastora, Soraia
Gonçalves de Melo. Segundo informações da diretoria do Síntese
(Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do
Estado de Sergipe), a professora, que é líder sindical, participava de
uma passeata organizada pela entidade.

Durante a passeata, os manifestantes cobraram do chefe do Executivo o
pagamento de dois meses de salários atrasados. Também pediram um
posicionamento a respeito do problema do Ministério Público e Poder
Judiciário.

O sindicato informou que, terminada a passeata, a professora se
dirigiu ao Fórum para uma audiência já marcada anteriormente, com a
juíza. Neste encontro, a magistrada teria se mostrado indignada com o
ato dos educadores e determinado a prisão de Givanilde. Testemunhas
relataram que, depois de algemada, a professora foi agredida com dois
tapas no rosto pela juíza.

O caso, segundo informa a OAB, foi acompanhado de perto pelos líderes
do Sintese e pelo assessor jurídico do sindicato.

O fato foi motivo de pronunciamento na Câmara dos Deputados feito pelo
deputado federal Iran Barbosa (PT-SE). Ele anunciou que vai ingressar
no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedoria do Tribunal de
Justiça de Sergipe com representação contra a juíza.

Reduzimos a miséria

Reduzimos a miséria

Artigo de Clóvis Rossi, na Folha:

"As crianças não têm o que calçar, vestem-se todos os dias com as mesmas roupas, comem carne, quando muito, uma vez por semana, dormem no chão sem piso de um casebre sem banheiro e brincam em um riacho de esgoto. Mesmo assim, não são miseráveis, segundo metodologia da FGV".

(...)

Nada contra festejar estatísticas agradáveis.

Desde que a festa não seja apenas um pretexto para esquecer que, por trás delas, ou apesar delas, o Brasil continua um país primitivo। Obscenamente primitivo.


Leia a íntegra

sexta-feira, setembro 07, 2007

Pitbull atack man

Pit bull ataca familia inteira


Alguns sites exemplos de ataques de caes, com mortes e lesoes corporais graves

PS 2 - Tenho aqui algumas fotos para a troca, já que você me deu endereços de sites onde rotweiler são abraçados, com ternura, por crianças deficientes. Antes de visitarEM estes sites, UMA RECOMENDAÇÃO A TODAS AS PESSOAS DE MAIOR SENSIBILIDADE: CONTÉM FOTOS EXTREMAMENTE CHOCANTES, DE CRIANÇAS GRAVEMENTE FERIDAS, NA CARA POR PITBULS E ROTWEILERS !!!!!

+++++++


http://www.smh.com.au/news/national/vicious-dogs-leave-children-in-hospital/2005/09/24/1126982269642.html
Lachan Livingstone 4 anos Ferido

http://www.unchainyourdog.org/news/060126MomTalks.htm
Cianna Crittenden 2anos Ferida

http://www.unchainyourdog.org/news/040428Child_Attacked.htm
Emily Stinnett 4 anos Ferida

http://news.scotsman.com/topics.cfm?tid=1500&id=11882007
Ellie Lawrenson 5 anos Morta

http://www.11alive.com/news/article_news.aspx?storyid=92290
Robynn Bradley 2 anos Morta

http://www.mothersagainstdogchaining.org/justindennisnews.html
Justin Dennis 4 anos Ferido

http://www.mothersagainstdogchaining.org/xavierthornenews.html
Xavier Thorne 2 anos Ferida

http://www.sfgate.com/cgi-bin/object/article?f=/c/a/2006/07/17/FAIBISH.TMP&o=0
Nicholas Faibish 12 anos Morto

http://www.cbc.ca/canada/story/2003/11/04/dogmaul_nb031104.html
James Waddell 4 anos Morto

http://sf.metblogs.com/archives/2005/06/pit_bulls_are_b.phtml
Annette Flores 8 anos Ferida

http://www.cbc.ca/canada/story/2004/12/28/dog-attack041228.html
Cody Fontaine 3 anos Morto

http://www.smh.com.au/articles/2006/07/20/1153166485402.html
Tyra Kuehne 4 anos Morta

http://img.dailymail.co.uk/i/pix/2006/08/georgebrown1_800x570.jpg
George Brown 4 anos Gravemente Ferido

http://news.bbc.co.uk/1/hi/england/1992079.stm
Leah Preston 5 anos Ferida

++++++
Quinta-feira, Maio 31, 2007

05/07/07 - 9h - Pit bull furioso (solto para se acostumar com a empregada) ataca e mata menino de 3 meses no colo da avó, e comove Ipatinga

 Foto: Jornal Vale do Aço

Bebê de 3 meses foi morto por um cão pit bull, ontem, em Ipatinga, a 565 quilômetros de Montes Claros. A avó, Maria da Conceição Rocha Sad, de 53 anos, estava com o neto no colo, na varanda da confortável casa da família de classe média alta, quando o pit bull atacou. A avó ficou ferida no rosto. Os bombeiros encontraram a avó encurralada na área de serviço e tentando – desesperada – livrar-se do cachorro. “Não conseguimos passar da cozinha, porque o pit bull estava muito agressivo. Chamamos a PM, pois o pit bull estava em cima da senhora” - contou o capitão dos bombeiros. O pit bull - chamado de “Zé Pequeno” - subiu numa janela e, nesta hora, um policial atirou várias vezes e o matou. A avó foi levada ao hospital em estado de choque. O bebê teve parte da cabeça dilacerada pelas mordidas. O pit bull tinha 2 anos e meio e era criado pela família. Os donos decidiram soltá-lo para que se acostumasse com a nova empregada. No momento do ataque, o pai do bebê viajava para São Paulo e a mãe estava no trabalho. ( Nas fotos, o menino de 4 meses, seus pais, o pit bull morto a tiros pela policia e a placa que na confortável casa da família de classe média alta advertia para o perigo do cachorro).


Polícia Militar usa pit bulls no combate a rebeliões

Agressivos, cães também são utilizados em perseguições e partidas de futebol

"Se o pit bull atacar, o efeito será desastroso: vai machucar, pois se comporta como em uma caçada", diz o coronel Mascarenhas


Ataque sem fim

O zootecnista Alexandre Rossi, especializado em comportamento canino, acha possível o uso da raça na polícia desde que bem treinada, mas diz que o pit bull tem dificuldade de parar um ataque.

"Se o pit bull atacar, o efeito será desastroso: vai machucar, pois ele se comporta como em uma caçada", confirma o coronel Mascarenhas.
Para Rossi, essa é grande desvantagem do pit bull em relação ao pastor alemão, ao labrador e ao rottweiler, raças usadas pela polícia. "O labrador é bom farejador, o pastor está sempre disposto a fazer atividades, e o rottweiler é inteligente. Mas todos podem ser agressivos. O problema do pit bull é que ele ataca até o fim."

Cada vez que um ataque de pit bull ocorre, o CCZ da capital vê explodir o número desses cães abandonados nas ruas. Em 2006, 352 pit bulls chegaram ao centro. Neste ano, eram 669 até domingo. "A maioria dos cães vai para a adoção", diz Elisabete, do CCZ. "Mas um pit bull não, por causa de sua índole." Mais dia, menos dia, eles serão sacrificados.

Procurado pela Folha para comentar o uso dos pit bulls pela PM, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, não telefonou de volta.

MINAS GERAIS:

ATAQUE DE CÃES FARÁ DONO PAGAR MULTA DE ATÉ R$ 4.852 Ataques de cães como pit bull, doberman e rottweiler vão custar até R$ 5।000 para os donos dos animais em Minas Gerais। Uma portaria da Secretaria da Defesa Social publicada anteontem no "Diário Oficial" pretende inibir ataques e disciplinar a criação desses animais। O dono de um cachorro que atacar alguém pagará multa de até R$ 1।617,57, que pode ser dobrada em caso de lesão corporal e triplicada se houver lesão corporal grave. A ausência do registro renderá multa de R$ 808 para o dono do animal. O Corpo de Bombeiros disse que o cadastramento dos animais começa a ser feito no dia 15 e que denúncias podem ser enviadas tanto para a corporação quanto para a Polícia Militar.

segunda-feira, agosto 20, 2007


A responsabilidade civil e criminal de proprietários de cães


O cão sempre foi companheiro do homem. Contam-se histórias/estórias fantásticas sobre a lealdade do cão em relação ao homem.

Os cães são animais de estimação e convivem, por isso, no interior da residência de seu dono numa relação até familiar.

Ocorre, porém, que algumas raças de cães deixam de ser dóceis e domesticados para serem feras, verdadeiras armas para a morte. A contestação aqui será o mesmo chavão de sempre: que o cão que se cria é dócil, domesticado e nunca fez mal a ninguém.... bla bla bla ... Nem sempre é assim.

Mesmo dócil e domesticado é irracional e você nunca vai saber quando irá reagir e nem qual será a reação. Por isso, necessário que o cuidado deve ser redobrado. Como se você criasse um animal selvagem dentro de casa.

O proprietário de um cão deve responder por indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Em caso de morte da vítima, a responsabilidade será de homicídio culposo ou doloso. No caso de morte, quando o cão é instigado para o ataque, o homicídio é doloso.

Abaixo um caso recente de ataque de pit bulls.


Morre idosa atacada por pit bulls

A aposentada Maria Lacerda do Espírito Santo, de 76 anos, morreu anteontem à noite no Hospital Universitário de Londrina em decorrência dos ferimentos provocados por dois cães da raça pit bull. Ela morava no Centro de Lupionópolis (Norte do Estado) e, segundo a Polícia Militar, teria sido atacada na manhã do dia 1º de agosto em sua própria casa.
Conforme o sargento Milton José Pezzotto, gestor da Delegacia de Polícia Civil da cidade, o ataque aconteceu por volta das 8h30 na casa onde ela vivia com o filho, que segundo a Polícia seria o dono dos cães, e com a nora. A idosa andava com dificuldades e não teria conseguido se defender das mordidas. Ela sofreu ferimentos graves no tronco, braços e pernas e teria sido socorrida por vizinhos até o hospital da cidade. Transferida para Londrina, Maria Lacerda não resistiu aos ferimentos e morreu na noite de anteontem.
Pezzotto adiantou que será instaurado inquérito policial pelo delegado-titular, Elisandro de Souza Correia। ''A investigação deverá apurar as responsabilidades dos familiares, já que a vítima era uma pessoa idosa e tinha dificuldades para se locomover'', argumentou o sargento. Maria Lacerda seria sepultada no final da tarde de ontem, no Cemitério de Lupionópolis.



Vou continuar a comentar, com algumas jurisprudências।


domingo, agosto 05, 2007


Civil. Danos estéticos e morais. Cumulação.

RECURSO ESPECIAL N.º 217.777-MG

Rel.: Min. Ari Pargendler

EMENTA

Os danos estéticos devem ser indenizados independentemente do ressarcimento dos danos morais, sempre que tiverem causa autônoma. Recurso especial não conhecido.

(STD/DJU de 4/12/06, pág. 292)

No sentido de que os danos estéticos e morais são cumulados, decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em caso que foi Relator o Ministro Ari Pargendler, acompanhado pelos Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho, estando ausentes ocasionalmente os Ministros Humberto Gomes de Barros e Carlos Alberto Menezes Direito:

Letra c

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no mesmo sentido do acórdão recorrido, como se depreende do acórdão proferido no REsp n.º 251.719, SP, de que fui relator, assim ementado:

“CIVIL. DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. CUMULAÇÃO. Os danos estéticos devem ser indenizados independentemente do ressarcimento dos danos morais, sempre que tiverem causa autônoma. Recurso especial conhecido e provido em parte” (DJ 2/5/2006).

Voto, por isso, no sentido de não conhecer do recurso especial.


domingo, julho 15, 2007


Corrupção, licitação, justiça e o povo

O Editorial da Tribuna do Vale do dia 14 de julho de 2007 p.p. deve ser lido por todos os cidadãos conscientes, pois reflete justamente um dos principais mecanismos da corrupção no país.

Esse mecanismo é utilizado por administradores para desviar dinheiro público, tanto para si como para terceiros, isso no conluio que se forma antes/durante uma administração.

Esse Jornal em algum editorial passado já mencionou “onde há corruptos há corruptores e corruptíveis”, pois bem, parcela da sociedade é corruptível, principalmente àqueles que buscam proteger os corruptos. Ou fazer de conta que eles são bons para a administração.

Gritar, xingar, falar de um ou outro corrupto é muito fácil. Dá até pra ficar produzindo frase pronta e ficar repetindo todas as vezes que falar sobre o tema. No entanto, deve-se enfrentar a corrupção de frente, principalmente contra aqueles que usufruem da corrupção sem aparecer em palanques ou mesmo em documentos públicos. São servidores e cidadãos que lutam contra administradores sérios e honestos, pois visam benefícios financeiros pessoais tudo detrimento da sociedade. Mal sabem eles que são piores que os candidatos corruptos, pois estes são assim mesmo e não vamos conseguir mudar. Precisamos mudar a mentalidade daqueles que se beneficiam do erário na contramão de uma sociedade mais participativa e humana. Enquanto existir os corruptíveis os corruptos viverão, se preferem frases prontas.

Esses são alguns que podemos citar, mas tem também a demora do judiciário em condenar quem deve ser condenado. Buscar comprovar desvios de dinheiro público e coibir a ação dos corruptos. A lentidão e a leniência do judiciário é um dos mais acentuados meios de proteção aos corruptos.

Os homens que exercem poderes superiores, com enorme influência em várias instituições – Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas dentre outros tribunais onde a Policia Federal investiga – deveriam ser afastados de suas funções. São os maiores protetores dos corruptos. Muitos entram pobres na vida pública e fazem fortuna assustadora, com fazendas e fazendas, mas ninguém investiga. Também não servem para proteção do dinheiro público e muito menos da moralidade pública.

A imprensa, tanto na divulgação dos atos administrativos quanto da verdade nua e crua, é um dos maiores instrumentos de proteção ao erário, do Estado e da participação popular na Administração. No entanto a proliferação de periódicos lenientes com o poder são os maiores responsáveis pela corrupção, pois endossam os atos de desvios. Gente honesta não vende jornal, pois não é notícia de capa.

Vamos criticar somente esses? Claro que não. A população continuará a ver os políticos como apenas instrumentos de pagar suas contas e muitos deles ainda acham que os votos conseguidos são votos de confiança. Ganham a eleição e fazem o que quer, pois comprou o voto e ninguém pode reclamar deles, eles pensam.

Na realidade, o que se deve buscar é união de forças para combater corruptos. Não adianta ficar criando frases prontas, expectativas de um mundo melhor, a participação da sociedade, se bem em nossa frente não combatemos o mal.

Tomara que nessas eleições tomemos consciência e preferimos um administrador correto, mesmo que não seja aquele que fala manso, fala bem, tem postura de estadista, mas é o maior corrupto da história de sua comunidade.

Allaymer Ronaldo Bonesso

Advogado
Já publicado em http://allaymer.blogspot.com

sábado, julho 14, 2007


A vaia

Vaiar é um meio de expressão antigo, eficiente e de certa forma “didática” de ensinar/alertar o vaiado.

A expressão coletiva de apupos é sintoma de descontentamento por qualquer motivo que tenha ocorrido o desagrado, mas é didático, pois pode ensinar aquele que sai vaiado de um evento a não agir da forma que estaria agindo ou, também, ensina-lo a não cometer os atos da forma que comete.

Tanto o agir que causa vaias pode ser atual ou passado, não importa, o que vai importar é justamente que a vaia é sintoma de um desagrado coletivo. Pode ser que a ofensa/desagravo se dê de forma individual ou coletivo. O coletivo pode ser ofensa a uma comunidade ou a uma nação toda.

Quando a vaia se refere a um presidente de um clube de recreio, a comunidade desse clube de recreio manifesta-se descontente. Quando ocorre com um prefeito, a manifestação não unânime é da coletividade gerenciada por ele.

Agora quando o vaiado é o Presidente da República essa vaia é reflexo do desastre da administração pública. O Presidente Lula foi vaiado na abertura do PAN/2007.

A vaia, nesse caso, não foi somente daqueles que estavam presentes, mas de uma nação toda. Não unânime, claro, mas o reflexo é com toda sociedade brasileira.

Ainda, as trapalhadas da assessoria do Presidente, demonstram claramente que a Administração da nação, mesmo depois de reeleita, não consegue colocar um rumo no país.

Por isso deve ser aplicada uma vaia aos corruptos e ineficientes.

14 de julho de 2007

quarta-feira, julho 11, 2007



Perder a vergonha

Ouço numa rádio local que um agente público usou de força física para impedir que alguns menores cometessem delitos e parassem de desafia-lo com atitudes de ameaças;

Resmungou uma série de reclamações e ficou receoso de ser punido por tal ato.

Uma coisa é certa, aquele que perde a vergonha não tem força de lei; o agente público que não possui força moral para impedir atos que firam direitos de terceiros, não pode continuar agindo como agente público. Isso se aplica a todos os agentes públicos que devam exercer a proteção ao cidadão.

Quando instado a trabalhar, sempre abusam do poder, se utilizam de meios gravosos para atingir cidadãos e não medem as conseqüências de seus atos. Seus superiores foram educados/criados para desafiar a legitimidade de se viver em sociedade.

E o que é pior é que o resquício da ditadura ainda paira sobre as cabeças de gente que não viveu em democracia. Não podem reclamar, pois não possuem meios inteligentes de proteger o cidadão e exercer o poder de policiar a urbe.

Alguns agentes públicos a sociedade repudia justamente, pois abusam do poder e prevalecem de instrumentos de repressão que deveriam para proteção.

Enquanto não houver uma mudança radical no agir comunitário de certos agentes públicos; enquanto o agente público que deve proteger o cidadão não for educado para ser educado ou ter moral o suficiente para agir com legitimidade e legalidade, a sociedade perecerá e sempre haverá quem o desafiará.

Allaymer

11 de julho de 2007

“Quando aqueles que comandam perderam a vergonha, os que obedecem perdem o respeito”. Reverendo Retz

domingo, julho 08, 2007


O cuidado profissional

Ao estudar/pesquisar um caso sobre contestação deparei-me com uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão demonstra a falta de profissionalismo de um advogado que, por preguiça, colou a contestação como se fosse as razões de recurso.

O computador deixou-nos mais preguiçoso ou mais ágil, mas quem não sabe usar comete erros graves.

Essa é a ementa que me fez refletir o papel do advogado público:

EMENTA
1) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. QUEDA DE PONTE DE MADEIRA. DANOS MATERIAIS EM VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA, ENTRETANTO, DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA.
a) O Apelo pode reproduzir a contestação. Todavia, fica sem objeto se os argumentos nele reproduzidos não guardam pertinência com a matéria abordada na sentença, de modo que a decisão permaneça não criticada.
b) Nessas condições, não é possível conhecer o Apelo, que é cópia da contestação, e não impugna os termos da própria sentença.
2) APELO QUE SE NÃO CONHECE.

O que houve foi apelação de sentença contrária e, nas razões de apelação, o advogado copiou a contestação, modificando apenas um item da contestação anteriormente apresentada.

O Tribunal decidiu que o apelo não preencheu os requisitos exigidos pelo artigo 514 do Código de Processo Civil.

Fica registrado o caso.

8/7/07


A responsabilidade do município em caso de morte de criança

Leio uma notícia que uma criança, 10 anos, morreu em virtude de ter entrado em um lixão no município de Sete Lagoas, a 73 Km de Belo Horizonte e sofreu queimaduras ao cair sobre um depósito de lixo em brasas. O evento morte se deu pelas queimaduras ocasionadas pela queda nas brasas.

O lixão não tinha proteção e qualquer um, segundo consta nos autos, poderia ter caído e sofrido as lesões que a criança sofreu.

A omissão do Estado redundou no evento morte da menor, pois a administração municipal
deveria ter protegido o local cercando-o, como fez após o evento morte. Segundo as testemunhas ouvidas o local era uma verdadeira armadilha.

Sempre que o Estado for omisso e essa omissão for causa de lesão em terceiros necessário indenizar. O Estado, assim, toma as devidas precauções e mantém seus serviços com eficiência e procura proteger cidadãos.

Nesse caso a indenização material e a compensação por danos morais devem ser completas, pois a ofensa for de proporção imensurável, mas indenizável. Por isso o Estado deve ser compelido ao ressarcimento dos danos causados pela sua omissão e pela falta do serviço público.

Ao contrário poderia ocorrer se o lixão for cercado e o menor pulasse a cerca. Nesse caso o município não teria responsabilidade sobre o evento morte se o menor adentrasse propriedade do município e viesse a óbito, por existir proteção e ação correta do Estado.

Nesse caso a responsabilidade sobre o menor seria dos pais ou responsáveis por culpa in vigilando.

Allaymer Ronaldo Bonesso

8-7-2007

O Estado de “mal-estar social” que o Judiciário se enfiou

Podemos chamar assim o Estado Brasileiro nos últimos tempos, tanto pela Operação Furacão, ou como querem alguns, “Operação Hurricane”, deflagrada pela Polícia Federal, quanto por tantas outras cujos nomes se perdem no meio de tanta corrupção.


Vários juizes, advogados, desembargadores, homens que deveriam ser lei, comprovadamente são contra, carregar a nuvem negra da dúvida sobre o trabalho desenvolvido por vários homens honestos do judiciário, a grande maioria.

O envolvimento de juristas, da forma que se deu, me faz lembrar uma frase do maior jurista da Idade Média, Bartolo de Sassoferrato, onde dizia que: “os que são meros juristas são puros asnos”. Isso mesmo, são asnos por não atentarem para a grande parcela que passa ao largo dos milhões despejados na corrupção, em detrimento de um Estado Democrático e Social mais justo.

Em um país onde a maioria da população não acredita no Judiciário como instituição imparcial, alguns de seus membros quebram a corrente da boa-fé no homem público julgador e joga lama em tudo, e em todos. O pior de tudo é que não é somente um caso isolado, descobre-se, a cada dia, mais e mais venda de sentenças.

Ainda, a eterna exclusão social praticada pelo Estado Judiciário (chamo assim para diferenciar o Estado Administrativo), principalmente após pesquisa de campo realizada por Brisa Lopes de Mello Ferrão e Ivan César Ribeiro, pesquisadores da USP - OS JUÍZES BRASILEIROS FAVORECEM A PARTE MAIS FRACA? – constatou-se a parcialidade dos Juizes brasileiros em alguns julgamentos que envolvem contratos milionários, a pesquisa abordou a corrupção, mas a eterna parcialidade medida e desmedida é flagrante, segundo o trabalho apresentado.

A responsabilidade do homem público não deixou de existir em nenhum tempo, mesmo quando o Estado vendia os cargos de juízes para obter receitas, os homens procuravam, dentro de seu universo, um mínimo de ética.

A cada dia, mais e mais vamos ver a quebra da harmonia buscada pela ganância e desonestidade dos homens públicos do judiciário.

E não vai parar por aqui.

22 de abril de 2007

Venda de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais.

STJ. Venda de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais. Recurso especial. Ação objetivando a declaração de nulidade da v...