segunda-feira, março 14, 2011

"O acesso a cargos e funções públicas, ainda que de exercício temporário, deve ser garantido a todo e qualquer cidadão que preencha os requisitos exigidos. Essa é uma garantia constitucional que não pode jamais ser ignorada pelos órgãos que compõem a Administração Pública direta ou indireta, dentre eles, a Caixa Econômica Federal" - Ministério Público Federal em Uberlândia (MG).

Venda de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais.

STJ. Venda de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais. Recurso especial. Ação objetivando a declaração de nulidade da v...