Fundamentos de Direito Público
| Autor: Carlos Ari Sundfeld Editora: Malheiros 4ª edição, 2007, São Paulo Páginas: 190 Formato: 14 x 21 cm Acabamento: Brochura ISBN: 857420170-7 De R$ 26,00 por R$ 21,58 em 3x sem juros Prazo para postagem: Normalmente, em 1 dia útil. | ||||||
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No "prefácio" desta obra diz o prof. Geraldo Ataliba, constatando que o Brasil está muitos anos defasados em relação ao ensino e aplicação do direito público: "Como se vivêssemos em 1910, dá-se ao estudante a impressão de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas jurídicas (entre nós impropriamente designada como Lei de Introdução ao Código Civil) é de direito privado, levando ao equívoco de pensar que o direito civil é a matriz do direito. Tal perspectiva privativista é deformante e tem gravíssimas repercussões na própria vida institucional". |
Discricionariedade e Controle Jurisdicional
| Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello Editora: Malheiros 2ª edição, 2006, São Paulo Páginas: 110 Formato: 14 x 21 cm Acabamento: Brochura ISBN: 857420049-2 De R$ 17,00 por R$ 14,11 em 3x sem juros Prazo para postagem: Normalmente, em 1 dia útil. | ||||||
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Desenvolvendo o tema de modo original - apesar das inúmeras discussões já surgidas na doutrina e nos tribunais - o autor realça, nesta obra, alguns aspectos ainda pouco estudados, ou insuficientemente enfatizados, mas que são de substancial importância para a correta compreensão do assunto. Para clareza dos conceitos e estabelecimento de princípios, o autor inicia colocando e discutindo premissas básicas, que serão o fundamento das conclusões - partindo dos fundamentos jurídicos da atuação administrativa, para penetrar no estudo da discricionariedade, do mérito, dos motivos, da motivação e da causa do ato administrativo e no estudo do desvio do poder. Um completo estudo sobre tema tão rico quanto controvertido na nossa literatura jurídica. |
Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade
| Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello Editora: Malheiros 3ª edição, 2006, São Paulo Páginas: 48 Formato: 14 x 21 cm Acabamento: Brochura ISBN: 857420047-6 Edição esgotada  | ||||||
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As palavras singelas - e tantas vezes repisadas - do artigo 5º "caput", da Constituição Federal encerram um sem número de discussões, problemas e conseqüências. O princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas muito mais: que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ele - princípio que obriga não só o aplicado da lei, mas também o legislador. Este livro, pequeno, mas tão denso e imprescindível como o próprio princípio constitucional que aborda, já se tornou um clássico de nossa literatura jurídica. Sai, agora, em nova edição, atualizada pela Constituição de 1988 e com a mesma qualidade das demais obras do autor. |
