Esperança

Gostaria muito de deixar pra você o que eu tenho, mas penso que não irá utilizar, pois muitos não acreditam.

Acreditar é o negócio.

Você pega e passa um pouco pra frente, pra seus amigos, mas nunca deixa de ter um pouco com você, pois é coisa que pode se tornar em um tamanho certo e proporcional, evidentemente se você tomar os devidos cuidados.

Quando menos se espera ela se transformará em sonhos e em seguida materializará esses seus sonhos, talvez na realidade buscada por você.

Por isso tenha sempre um pouco de esperança junto a você.

Noturno

Noturno
Upload feito originalmente por allaymer

Apenas uma passagem na avenida

O mundo é hipócrita

Eu preciso dizer isso:

Alguém entrou naquela casa depois de pronta e acabada, polida, bem arrumada, com seus componentes todos já sabidos e disse: EU construi, EU fiz, EU dirigi, EU ensinei.

A soberba jamais será retirada daqueles que, apesar de ter chegado agora, achar que construíram alguma coisa.

No fundo todos pegaram carona na maior construção educacional, realizada com o suor e dedicação de seus componentes, e se dizem construtores.

Pena que o mundo é hipócrita e continuará a ser.

Feliz Natal


Feliz Ano Novo!!!


PAZ A TODOS!!!!

Tanto devedor quanto avalista devem ser intimados

Mesmo que a penhora recaia apenas sobre os bens de um ou de alguns dos envolvidos no processo, todos eles devem ser intimados. É o que afirma a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros seguiram o voto do ministro Aldir Passarinho Junior, relator de um processo em que foi declarado extinto desde a penhora.

No processo, os bens de um avalista sofreram penhora sem que o devedor principal recebesse a intimação. As duas partes recorreram e ambos pedidos foram negados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Para o TJ, não houve obrigatoriedade de intimar todos os executados e os prazos para interpor embargos de devedor já estariam vencidos.

No recurso levado ao STJ, a defesa do avalista argumentou que o julgamento anterior havia sido nulo, uma vez que o devedor principal deveria ser intimado da penhora. Também disse que o título de crédito foi adquirido de má-fé pelo executor da dívida e que o tribunal estadual não tratou da questão. O artigo 25 da Lei dos Cheques, a Lei 7.357/1985, determina que o avalista pode se opor à causa que deu origem ao título quando o portador o adquiriu conscientemente em detrimento do devedor. 

O devedor principal também afirmou haver nulidade no processo por não ter sido intimado.

O ministro Aldir Passarinho Junior afirmou que todos os executados devem ser intimados, mesmo que a penhora seja apenas sobre alguns dos bens, como manda a jurisprudência pacífica do STJ. “Isso é mais do que natural e justificado, na medida em que a defesa de um interessa aos outros, cabendo ação regressiva entre os devedores se um é forçado a pagar a dívida por inteiro”, observou.

Ele constatou, ainda, um cerceamento de defesa. Primeiro, ao afirmar que não haveria interesse para o embargo de devedor. E, depois, pelo fato de não ter havido a intimação do devedor principal.

A doutrina e a jurisprudência do STJ consagraram o entendimento de que é cabível a dupla condenação em honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor, porquanto os embargos constituem autêntica ação de conhecimento

RECURSO ESPECIAL Nº 1.212.563 - RS (2010⁄0174247-7)

 

RELATOR	:	MINISTRO LUIZ FUX
RECORRENTE	:	COPERQUIMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - MASSA FALIDA
REPR. POR	:	ARY I DE CARLI - ADMINISTRADOR
ADVOGADO	:	VINÍCIUS LUDWIG VALDEZ E OUTRO(S)
RECORRIDO	:	FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR	:	PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DUPLA CONDENAÇÃO (EXECUÇÃO E EMBARGOS). CABIMENTO.

1. A dupla condenação em honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor é possível, uma vez que os embargos constituem verdadeira ação de cognição (Precedente da Corte Especial: EREsp 81.755⁄SC, Rel. Ministro Waldemar Zveiter, Corte Especial, julgado em 21.02.2001, DJ 02.04.2001. Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1101165⁄SP, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 13.04.2010, DJe 03.05.2010; REsp 1.033.295⁄MG, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 11.11.2008, DJe 01.12.2008; REsp 1.019.720⁄PA, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 04.09.2008, DJe 02.10.2008; REsp 906.057⁄SP, Rel. Ministro  Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 12.08.2008, DJe 26.08.2008; e REsp 995.063⁄SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 19.06.2008, DJe 30.06.2008).

2. A doutrina do tema não discrepa do referido entendimento, a saber: "O processo de execução também implica em despesas para as partes. Desta sorte, na execução em si, pretendendo o executado quitar a sua dívida, deve fazê-lo com custas e honorários, independentemente daqueles da sucumbência, se o título for judicial. Não obstante, havendo a oposição de embargos na execução, novos honorários e custas devem ser fixados em favor do vencedor desse debate. Conclui-se, assim, ser possível contar custas e honorários na execução e nos embargos contra o mesmo devedor executado (art. 20, § 4º, do CPC)" (in Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001).

3. Recurso especial provido.

 

 

 

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima, Benedito Gonçalves (Presidente) e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.

 

Brasília (DF), 07 de dezembro de 2010(Data do Julgamento)

 

 

MINISTRO LUIZ FUX

Relator

Documento: 13338973

EMENTA / ACORDÃO

- DJe: 14/12/2010

Compare a indenização por danos morais arbitrada a um Juiz e os danos morais arbitrados pela morte de uma criança pobre

Ronaldo Lessa é condenado a indenizar ex-presidente do TJ-AL em R$ 300 mil O ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT) deve pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais ao ex-presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado, Orlando Monteiro Cavalcante Manso. A decisão é do ministro Og Fernandes, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso do ex-governador. Acompanhe a Folha Poder no Twitter Comente reportagens em nossa página no Facebook Manso afirmou que sua imagem foi atingida em entrevista dada por Lessa ao "Jornal do Commercio", de Pernambuco, em 28 de janeiro de 2001. A ação foi inicialmente ajuizada pelo Ministério Público. "Há dois anos que vivemos esse problema com o Judiciário. O presidente do tribunal de Justiça alagoano, Orlando Manso, é um ladrão desavergonhado. Só nesse último episódio ele tirou mais de R$ 3 milhões do Estado", disse Lessa na entrevista. Na primeira e segunda instância, Lessa foi condenado em R$ 300 mil. O ministro concordou com os argumentos da Justiça de Alagoas. Lessa perdeu a eleição para o governo de Alagoas este ano para Teotonio Vilela Filho (PSDB). Ele ainda não foi encontrado pela reportagem.

Processo                595896-3 Apelação Cível Data 23/03/2010 13:55 - Registro de acórdão  Tipo  Acórdão APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 595.896-3, DO FORO DA COMARCA DE ANDIRÁ - VARA CÍVEL E ANEXOS. APELANTE 1: ROSANGELA SILVA SIQUEIRA APELANTE 2: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ APELADOS: OS MESMOS RELATOR: DES. RUY CUNHA SOBRINHO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. MORTE DE MENOR POR ATROPELAMENTO. TRANSPORTE ESCOLAR. VÍTIMA QUE SE ENCONTRAVA SOB OS CUIDADOS DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS. PRESENÇA DOS DANOS MATERIAIS E DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO NÃO CONHECIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. ....... "O dano moral deve ser indenizado mediante a consideração das condições pessoais do ofendido e do ofensor, da intensidade do dolo ou grau de culpa e da gravidade dos efeitos a fim de que o resultado não seja insignificante, a estimular a prática do ato ilícito, nem o enriquecimento indevido da vítima".6 Tenho defendido sempre que para se aquilatar o sofrimento em ações de dano moral é preciso que o processo traga elementos concretos ao juiz; caso contrário, a fixação será meramente aleatória e dissociada da realidade fática, enveredando por uma subjetividade perigosa. A respeito dos parâmetros para fixação do dano moral, veja-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) III - A indenização por danos morais deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento sem causa, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atendo à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. Ademais, deve ela contribuir para desestimular o ofensor a repetir o ato, inibindo sua conduta antijurídica."7 A indenização por dano moral deve ser fixada de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com os princípios de proporcionalidade e da razoabilidade, comportando redução quando fixada em montante excessivo, especialmente, como no presente caso, em que não houve a produção de prova específica no sentido de mensurar o grau efetivo do sofrimento experimentado pela autora em consequência da morte de seu filho. Da leitura dos autos, verifica-se que a autora é pessoa humilde e a morte do filho não lhe pode resultar em lucros mirabolantes (quantia que não conseguiria juntar durante toda uma vida de trabalho mesmo não tendo nenhuma despesa). Assim, a despeito de não haver dinheiro que possa compensar a mãe pela dolorosa perda de seu filho, tem-se que o valor fixado pelo juízo de primeiro grau, apesar de ter atendido ao fim visado (reparação para o pai e elisão de novos ilícitos), ultrapassou os limites que vem sendo fixado por este Tribunal de Justiça, especialmente desta Câmara, em casos similares, como na AP 597.737-1, em que foi relatora a Des. Dulce Maria Cecconi, julgada em 15.12.2009, em que os danos morais foram fixados em R$ 50.000,00; ...................... Deste modo, o montante indenizatório deve ser reduzido de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), valor suficiente para assegurar ao lesado justa reparação pela dor suportada, sem incorrer em enriquecimento ilícito. .... ....