Andirá – Uma família de baixa renda residente em cidades servidas pela Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar – que consome o equivalente a tarifa mínima, 10 metros cúbicos, ou 10 mil litros de água por mês, paga uma tarifa de R$ 23.94, incluída na conta a taxa de esgoto que corresponde a 80% do valor gasto com água. A mesma família, se residisse na cidade de Ribeirão Claro, onde o serviço de água e esgoto é municipalizado, faria uma economia de 383,8 por cento, equivalente a um gasto mensal de apenas R$ 6,24, também incluída a taxa de esgoto, que é de 60%.

Em todas as cidades da região onde o abastecimento de água e serviços de esgotos são administrados por empresas municipais, a diferença das tarifas também é gritante, conforme revela um levantamento feito pela Tribuna do Vale nesta semana. Em Bandeirantes, a situação é parecida com Ribeirão Claro. Um consumidor paga pela taxa mínima de água R$ 4,90, R$ 2.45, como tarifa de esgoto e R$ 0,40 como taxa de expedição da conta. Total: R$ 7,75. Uma distância gritante pelo que a sanepar cobra.

O mais interessante, segundo o prefeito de Andirá, Carlos Kanegusuku, é que a empresa de economia mista, fechou o último balanço com um enorme prejuízo, enquanto que as pequenas concessionárias municipais contabilizam lucros, mesmo cobrando baixas tarifas.

Este é o exemplo de Ribeirão Claro. No final dos anos 90, o atual prefeito Mário Augusto Pereira, percebendo que o patrimônio imobiliário existente na cidade pertencia à Sanepar, ele tratou logo que comprar os imóveis, garantindo assim autonomia ao serviço municipal. Com isso, hoje, Ribeirão Claro, tem 100 por cento de sua população abastecida com água e esgoto e possui uma estação que trata o esgoto sanitário em sua totalidade antes de devolver a água ao ribeirão que dá nome à cidade.

Segundo Mauro Moreton, gerente do SAAE, a empresa municipal de saneamento, mesmo cobrando uma baixa tarifa, é possível investir em expansão do serviço, realizar manutenção e modernização e ainda o sistema registra um saldo positivo.
Castigo

Ao pesquisar sobre o nível de satisfação dos usuários dos sistemas nos municípios com serviços de água e esgotos municipalizados, o prefeito de Andirá concluiu a comunidade local foi submetida a um castigo nos últimos 30 anos. A concessão foi dada para a Sanepar pelo ex-prefeito Alárico Abib no final do ano de 1972, com vigência contratual a partir de janeiro de 1973. A concessão, que venceria em janeiro deste ano, foi prorrogada sem autorização da Câmara de Vereadores por mais 30 anos, curiosamente, sete anos do vencimento do contrato.

“Em 1996, sob argumento de que a Sanepar faria uma ampliação do sistema de coleta de esgoto e que teria que precaver-se de garantias pelo investimento, o ex-prefeito Roberto Simoni, assinou um aditivo ao contrato original, e desta forma, submeteu nossa comunidade à mais um castigo, pois poderíamos não renovar a concessão e proporcionar os mesmos benefícios que hoje possuem as populações de cidades como Bandeirantes, Ribeirão Claro, Ibiporã, entre outros.

O administrador o SAAE de Ribeirão Claro, Mauro Moreton, assinala ainda que os serviços municipais são solidários uns com os outros, o que não acontece com a Sanepar. Ele cita como exemplo o rompimento de uma lagoa de decantação do sistema de tratamento de Jaguariaíva. Várias cidades com serviços municipalizados saíram em socorro daquela cidade. Ribeirão Claro emprestou tubulações que tinha em estoque.

Ação judicial

O município de Andirá prepara uma ação judicial para retomar a concessão repassada por mais 30 anos à Sanepar. Para o prefeito, há espaço para negociação, desde que isso implique em redução de tarifas que venham beneficiar a população, principalmente os mais pobres. Ele cita ainda o absurdo das tarifas cobradas de imóveis comerciais, que sem uma explicação justificada, tem um aumento assustador. Em Ribeirão Claro, um imóvel comercial paga tarifa mínima de R$ 15,68. O mesmo comerciante, se servido pela Sanepar, pagaria R$ 43.11.

“Vamos até as últimas conseqüências para reverter esta situação. É uma causa justa porque é uma luta em favor do povo, principalmente da população mais pobre, que deixa de comprar comida para pagar a Sanepar. Isso é um absurdo”, finaliza Kanegusuku.