Um dia após ser alvo de duras críticas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão da concessão da liminar que suspendeu a inelegibilidade de Antonio Belinati (PP), a direção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ignorou o assunto. O presidente do TCE, Nestor Baptista, se recusou a dar entrevista ontem.
Segundo os ministros do TSE, o TCE cometeu uma ilegalidade ao suspender sua própria decisão de reprovar a prestação de contas de um convênio entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), relativa à ultima administração do ex-prefeito. A reprovação das contas levaria à vedação da candidatura de Belinati. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, considerou casuística a suspensão da inelegibilidade e argumentou que o recurso foi julgado em desacordo com a legislação estadual e o próprio regimento interno do TCE.
A decisão que suspendeu a reprovação das contas foi tomada em maio, após parecer favorável do conselheiro Hermas Brandão. O convênio previa a aplicação de R$ 150 mil em estradas rurais. A condenação, de 27/07/2007, considerou que o ex-prefeito cometeu desvio de finalidade ao utilizar a verba para informatizar a ''gestão de veículos'', entre outros serviços. A suspensão da condenação foi desaconselhada pelo Ministério Público do TC e pela Diretoria de Transferências. Hermas não foi localizado. Fábio Cavazotti (Folha de Londrina 30 de outubro de 2008).
A vergonha nacional do Controle da Administração pelo Tribunal de Contas. Se as pessoas que dirigem o Estado do Paraná tivessem responsabilidade social e humana, não tivessem formação que têm, seria o melhor estado do Brasil. Hoje passamos por essa vergonha administrativa.
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