segunda-feira, março 08, 2010

Pobreza financia riqueza


A distribuição de renda brasileira mantém intocável troféu de ser uma das piores do mundo. Agravada com a realidade de os pobres pagarem mais impostos do que os mais ricos. Os tributos indiretos proporcionalmente incidem com carga extravagante sobre aqueles que têm base salarial menor. Quem se situa na faixa da baixa/média renda gasta praticamente tudo o que ganha. Os dados são inquestionáveis: os 10% mais pobres tem 33% do que ganham confiscados por impostos; já, os 10% mais ricos, pagam apenas 23%. Detalhando essa realidade, os trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, em 2008, tiveram 53,9% dos ganhos confiscados por tributos indiretos. Enquanto os que ganham acima de 30 salários mínimos pagaram em impostos diretos e indiretos o total de 29%.

A constatação de que os pobres, proporcionalmente, pagam mais impostos do que os ricos é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal. E diz mais: de cada R$ 100 de impostos pagos no Brasil, R$ 42 são indiretos.

Configurando o fato de os trabalhadores de menor renda, mesmo isento do Imposto de Renda, pagarem em todos os bens que consomem, destacadamente na alimentação. Na outra ponta, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulga que desde 1988, quando da vigência da Constituição, a carga tributária brasileira teve crescimento de 80%, aumentando em 16,3 pontos percentuais. As quatro últimas gestões, duas de Fernando Henrique Cardoso e outras duas de Luiz Inácio Lula da Silva, fizeram a carga tributária crescer 10,7 pontos percentuais.

A realidade tributária brasileira é digna do chamado mundo altamente desenvolvido, da ordem de 37% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos Estados Unidos, a carga tributária corresponde a 29% do PIB. E a contrapartida na educação, saúde, saneamento básico e infraestrutura atinge, em muitos setores, níveis deploráveis. O Chile tem uma carga tributária pouco acima de 20% do PIB. Nossa base tributária é extravagante, sendo obstáculo para a geração de emprego ante a voracidade governamental na cobrança de impostos e a passividade dos agentes políticos na sua aprovação. Carga tributária elevada impede a contratação, em muitos casos, de emprego com carteira assinada. É conhecida a realidade de oferta de se ganhar mais sem carteira assinada. A população das faixas baixa/média de renda já se depararam com propostas desse teor. Infelizmente, os partidos políticos brasileiros (por óbvias razões) não se interessam pela temática da redução de impostos.

Dizer que os exagerados impostos praticados no Brasil objetiva cobrar dos ricos para atender os pobres, é de uma falsidade monumental. E quem atesta é um órgão oficial, que tem marca histórica de credibilidade. O Ipea demonstrou que os impostos são exageradamente cruéis e desumanos para as camadas pobres. Pesquisador e cientista, Alexandre Barros em trabalho por título Imposto bom é imposto baixo, detalhou o que representa a tributação injusta prevalente entre nós. Afirmando: "Quem ganha até dois salários mínimos carrega a carga tributária de 53,9%, trabalha 197 dias do ano para pagar impostos. Quem ganha mais de 30 salários mínimos tem carga de bruta de 29%, trabalha apenas 106 dias para pagar os gastos do governo. Os que estão entre os extremos, se distribuem numa escala em que, sempre, o prejuízo maior é para os mais pobres." O sistema tributário regressivo é fator limitador da redistribuição da renda nacional. E o mais dramático: programas como o Bolsa Família são financiados pela parcela da população mais pobre, diante do injusto e desigual sistema tributário.

Alexandre Barros, de maneira objetiva e didática, oferece dados que são impressionantes: "os mais pobres trabalham para o governo de 1.º de janeiro até 16 de julho. Os mais ricos trabalham só até 16 de março. Os mecanismos fiscais do governo maltratam muito mais os pobres do que os ricos"; "o governo extrai 91 dias mais da vida dos mais pobres, tanto para cobrir seus gastos quanto para sustentar níveis cada vez mais escandalosos de roubo do dinheiro público. Os otimistas acham que a corrupção come 20% do total arrecadado, os pessimistas chegam a 30%"; "ainda falta bastante para a burocracia e os políticos reduzirem seu apetite pelo nosso dinheiro e sua tentação de se corromperem, até aprenderem que imposto baixo aumenta a satisfação geral e preserva a liberdade individual quanto ao uso do próprio dinheiro. Isso aumenta a arrecadação, dinamiza a economia, torna as pessoas mais felizes e maltrata menos os pobres".

A competente análise aqui transcrita comprova que precisamos lutar pela conscientização de uma verdadeira cidadania fiscal no Brasil. A população, intuitivamente, sabe que aumento de impostos de maneira sistemática a transforma na sua principal vítima. Infelizmente, os partidos políticos que deveriam travar a luta e o debate fundamental pela urgência da atrasadíssima reforma tributária são autênticas moscas mortas. A população sabe que paga impostos em doses cavalares em tudo que consome. Resta indagar: por que os políticos e os seus partidos são tão divorciados dessa bandeira de relevante apelo popular? Qual a razão das elites políticas brasileiras rejeitarem os discursos, de grande apelo popular, em favor da redução da carga tributária?

A rigor, vivemos a realidade da injustiça fiscal, substituindo a justiça fiscal, confiscadora da renda dos trabalhadores. Hoje, 91 milhões de brasileiros, com rendimentos mensais entre R$ 1.115 e R$ 4.807, respondem por 46% da renda nacional referente a pessoas físicas. Exatamente nesse segmento populacional, o confisco da renda via tributação é escandaloso. Somente uma reforma tributária competente poderá garantir um sistema de impostos mais justo, eliminando a regressividade que impõe aos mais pobres a realidade aqui relatada. É um cenário de Robin Hood às avessas. Aqui existe o "Hood Robin" (os governos) que assalta os pobres em benefício dos ricos. Até quando?

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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