terça-feira, agosto 19, 2008

Assassinaram o "Juridiquês"


Algumas redundâncias ou alguns erros que cometemos são perdoáveis, mas outros são imperdoáveis, principalmente para o legislador que deveria estar assessorado e preparado para a justa transposição da lei e ordem social.

Quando o assessor e o legislador não conseguem entender o espírito das leis, não adianta, somente irão produzir “coisas do juridiquês”.

Para um bom legislador necessário ter assessoria de um bom técnico legislativo e não aventureiros e, na produção de leis, necessário possuir instrumentos de trabalho, cérebro, lápis, papel e informática.


No entanto em Andirá produziram essa pérola:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ - Estado do Paraná


(PROJETO DE LEI Nº 005/2008 – CMA) - Autor: Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Andirá

LEI Nº 1.776 DE 12 DE MAIO DE 2008.

SÚMULA – Cria o Diário Oficial da Câmara Municipal de Andirá.

A Câmara Municipal de Andirá, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1.º Fica criado o Diário Oficial da Câmara Municipal de
Andirá, para nele serem editados todos os atos oficiais do Poder Legislativo.


Art. 2.º O Diário Oficial terá edição mensal.


Parágrafo único – Em caso de necessidade justificável poderá referido Diário circular em Edição Extraordinária.

Art. 3.º Não será permitido o uso do Diário Oficial para publicação de atos estranhos àqueles mencionadas no artigo primeiro, maxime aquele que desrespeitem o princípio constitucional da impessoalidade.

Art. 4.º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 12 de maio de 2008, 65º da Emancipação Política.

ALARICO ABIB
PREFEITO MUNICIPAL (Publicada na edição de 13 de maio de 2008 - Tribuna do Vale)

Incrível como acontecem coisas em Andirá e ninguém se importa, ao contrário, algumas pessoas que se julgam inteligentes ainda criticam quem reclama de coisas como essa..................incrível!!!!

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