Internauta do Rio leva mundial de curtas sobre democracia

Entender o valor do dano moral na visão discricionária do julgador

Cada um tem um tempo de vida e de experiência pessoal muito peculiar. Não se pode questionar como uma pessoa pensa e age com relação ao caso colocado à sua frente para decisão. Apenas aceitar partes desse pensamento, até que não se apresente um julgamento acintoso.

Com relação aos julgadores, pelo poder discricionário atribuído a eles, imaginemos o julgamento de uma ação que envolva atribuir valores aos danos morais, sua formação pessoal influi muito nessa decisão discricionária; não vinculada a um determinado valor.

O dano moral atribuído pelo judiciário brasileiro é acintoso por ser irrisório e, às vezes, acintoso por ser absurdo.

O critério pessoal que influi nesses julgamentos é, por clara evidência, pessoal, por isso a formação do julgador acaba determinando os valores.

A morte de uma criança, pobre, que não tinha chance alguma de progressão social, pode resultar em indenização irrisória que chega a um valor de 15 mil reais, ou o máximo de 25 mil reais. Já a morte de uma criança, rica, com chances sociais maiores, resulta em indenização de mais 300 salários mínimos chegando muitas vezes ao valor de 1 milhão de reais. Isso, pesando o valor da vida humana como se fôssemos dividir as pessoas em castas.

O judiciário brasileiro assim divide quando deixa ao julgador a possibilidade de atribuir valores aos danos morais, pois muitos não tem a mínima condição pessoal de julgar qualquer ação de danos morais por não entender o caráter demolidor da dor e muito menos conhece “castas menores” daquela onde foi criada. E se conhece, esqueceu.

Tanto isso é uma verdade que um dos maiores nomes de juristas brasileiros, se não o maior (IVES GANDRA MARTINS), considera relevantes alguns aspectos para se atribuir os danos morais, os quais devem ser analisados pelos julgadores: extensão do dano; situação patrimonial e imagem do lesado; situação patrimonial do ofensor; intenção do autor do dano.

O Brasil terá chance de modificar essa questão quando decidir que o filho de um pobre tem o mesmo valor para os pais que o filho de um rico, sem essa divisão de castas, pois quando se propõe a atribuir um valor aos danos morais pela perda, por morte, de um filho de qualquer um deles deve-se sopesar a dor. Que é a mesma ou maior do pai pobre com relação ao pai rico.

É isso!

A fuga do país e a impunidade dos poderosos

A impunidade de criminosos que detém parcela de poder, mas que cometem crimes comuns, no Brasil se confunde com o cargo que exercem ou com a influência que sua família exerce sobre as autoridades constituídas. Leia-se polícia, delegado, juiz etc.

Em um recente caso de acidente de veículos ocorrido no Paraná, e, em uma entrevista de um jogador de futebol, resume o rumo que o país adotou para os seus cidadãos.

O jogador de futebol afirma que não quer que seu filho seja educado no país, mas sim na Europa. Lá ele tem segurança e educação. Quando vem ao Brasil e encontra seus colegas, pode notar que os colegas falam muito palavrões, pois seu filho é “doce”, é “europeu”.

Críticas pela moral da história contada à parte, mas de sobremaneira uma verdade incontestável, nossos jovens são educados da pior maneira possível em escolas primárias precárias com professores “quase analfabetos”. Professores sem qualquer educação moral ou educacional para poder lidar com nossas crianças.

Voltando ao assunto do acidente no Paraná, um jovem deputado estadual, filho de um prefeito, sobrinho de outro deputado, envolveu-se em um acidente de veículo onde, em alta velocidade, segundo consta dos depoimentos de testemunhas, atravessou o canteiro de sua mão de direção e alçou “vôo” atingindo um veículo com dois jovens. O motorista estava alcoolizado e a carteira de motorista estava suspensa por ter cometido várias infrações de trânsito.

O acidente casou a morte dos dois jovens e um, tamanha a violência do choque, foi decapitado, segundo vários jornais. A mãe desse jovem decapitado recebeu a cabeça para reconhecimento do filho, ainda segunda a imprensa.

O deputado que causou o acidente está internado em hospital e não corre o risco de morte, no entanto, quando sair não terá nenhuma punição a altura do crime cometido.

O mesmo acidente, se fosse nos Estados Unidos, o causador seria condenado a prisão perpétua. No Brasil, o deputado criminoso logo estará nas ruas dirigindo e vai voltar a assumir a sua cadeira na Assembléia Legislativa do Paraná.

O filho do jogador continuará sua educação na Europa e os brasileiros continuarão povoando um país de ineptos, cordeirinhos dos poderosos e de autoridades corruptas; nossos filhos educados da pior maneira encontrada pelo governo incompetente e corrupto.

É isso!!

A honestidade é "artigo de luxo" no Brasil

Leio em um jornal que uma catadora de papel achou, no meio do lixo que separava, vários cheques que totalizaram mais de 200 mil reais. Uma foto da catadora de papel com o proprietário da loja e do prefeito da cidade estampava a notícia em página interna daquele diário.

O prefeito, segundo o jornal, estaria preparando uma homenagem a ela, com grande repercussão em toda região.

Confesso que fiquei espantado pela repercussão do ocorrido, pois ser honesto neste país passou a ser um ato heróico, um ato cometido por raríssimas pessoas, passível, se comprovado, de homenagens.

Ser honesto é uma obrigação e não pode ser questionada como ato heróico; se a demonstração de honestidade serve para receber homenagens por ter cumprido a obrigação, efetivamente estamos num país de homens e mulheres desonestos.

Nesse tempo onde a maioria dos dirigentes políticos e administradores públicos é desonesta; dirigentes públicos que demonstram sinais de riquezas e de conquistas materiais; demonstrando que compensa ser desonesto e ladrão, transformam a honestidade, que seria obrigatória, como uma maneira optativa de vida e nunca escolhida por não ser interessante. E indiretamente dizem que o honesto não sobrevive nesta sociedade de desviados.

A honestidade é raridade!

É isso!

A discussão pessoal entre dois Ministros

A discussão pessoal entre dois Ministros do Supremo Tribunal Federal demonstra claramente a fragilidade, não só do sistema judiciário da mais alta corte do país, mas a descambada moral que do Judiciário brasileiro está e, se não avançarem na questão moral do sistema ensinando os jovens promissores profissionais a ter cuidado com a moral, mais e mais veremos os aplicadores parciais da justiça crescerem e prejudicarem a quem dela se socorre.

Várias decisões são tomadas visando o bem particular ou uma vingança pessoal, nunca visando o bem comum e a justiça.

Evidente que se deve guardar as raras exceções de raros profissionais que abraçam o dever de desempenhar e estabelecer o bem comum, o bem coletivo. Principal objetivo da profissão de juristas.

Isso mesmo, buscar o bem coletivo com seus atos e não a discórdia; a busca do bem comum tem a recompensa material e moral.

Contrário ao que tudo que se vê hoje em muitos do judiciário brasileiro. Falsidade. Imoralidade. Veleidades.

É isso!

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA - DIZ O QUE O POVO TEM VONTADO DE DIZER

Indenização vitalícia

Motorista do Paraná é condenada a pagar pensão a vítima que perdeu perna em acidente provocado por ela

O título da notícia me chamou a atenção. Motorista é condenada ao pagamento de pensão vitalícia para uma vítima que perdeu uma perna em acidente “provocado por ela”, ou seja, ficou comprovada a culpa da motorista. O liame entre a causa do acidente e o evento lesão corporal grave ficou comprovado, portanto corretamente aplicada a condenação.

É interessante a notícia pelo seguinte: não é comum no Brasil a reparação de danos da forma que foi aplicada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, com pensão vitalícia à vítima.

Claro que aquele que dá causa ao acidente que resulta lesão ou morte, é responsável pela indenização por danos morais e materiais, ainda pelo valor que recebia a título de pensão.

Em muitos países aquele que provoca um acidente de veículo por pura negligência ou imprudência, responde processo criminal e cível cujos valores das indenizações são enormes.
Meio que acham para evitar acidente.

No Brasil se você sofrer acidente de veículo causado por uma pessoa sem quaisquer condições de arcar com as despesas nada acontecerá com ele. Nem criminalmente e muito menos na questão de indenização.

No Brasil prevalece a enorme distância entre o direito e a justiça; entre o certo e o errado; entre a aplicação da justiça e pessoas sérias.

É isso!