A irmandade e o nepotismo

ET CETERA [25/05/2008]

Nos últimos dias, a coluna analisou as condutas de Eduardo e Maurício, os irmãos preferidos de Roberto Requião e que, não à toa, ocupam cargos de ponta no governo. Esse espaço chegou a aconselhá-los de que ambos deveriam convocar a imprensa para uma entrevista coletiva a fim de explicar todos os “tintins” das denúncias que atingem tanto o Porto de Paranaguá quanto a Secretaria de Educação e seus televisores alaranjados. Os dois, não obstante estejam enroscados em suspeitas de irregularidades, deram (e dão) de ombros. Como são parentes do governador, eles gozam de uma espécie de “salvo-conduto”, como se os laços de sangue os isentassem de cumprir com a obrigação de prestar esclarecimentos à sociedade. No governo do nepotismo, lamentavelmente, vale a regra do “tudo pode”.

Uma hora acaba

A manobra antiética de ofertar à família os cargos públicos, todavia, pode estar bem perto do fim. Ao aprovar nos últimos dias o texto de uma proposta de emenda constitucional (PEC) proibindo a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos em comissão nos três poderes da administração pública e em todas as esferas da federação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um choque de moralidade naqueles que insistem em fazer do Estado um cabide de emprego para os seus.

O que falta

Para corrigir distorções como as que acontecem no Paraná, a votação da lei contra o nepotismo deve merecer prioridade do plenário do Senado e, posteriormente, da Câmara. Com a aprovação da PEC, é previsível que ao menos um mínimo de moralização nas contratações de pessoal com dinheiro público será alcançado.

Força ao MP

Uma das grandes vantagens da proposta em discussão no Congresso Nacional é a de fazer com que o Ministério Público tenha poder tanto para pedir a nulidade da contratação de parente sem concurso quanto para punir o servidor responsável por improbidade administrativa. Em tempo: o governador Requião, por óbvio, se posicionará contra a medida.

Alvíssaras

Autor de seguidas tentativas para acabar com o nepotismo no Paraná, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) terá o trabalho recompensado se for aprovada a reforma à Constituição Federal. O texto inicial atinge desde o presidente da República até governadores, senadores, deputados federais, estaduais, vereadores, servidores de autarquias e da administração direta, além de integrantes do Judiciário. Não escapa ninguém.

Caminho

Em respeito ao princípio da impessoalidade, tão caro à Carta Magna brasileira, a contratação de funcionário público deve ser feita por concurso, visto que se trata de um critério republicano de seleção. A vaga deve ser dada a quem estudou e se preparou para prestar bons serviços e não para quem simplesmente é da família do poderoso de plantão. E fim.