sábado, junho 21, 2008

Maurício segue suspeito

ET CETERA [21/06/2008]


Para o bem da verdade, a coluna amplia a análise acerca do que decidiu o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito da consulta formulada pelo secretário estadual da Educação, Maurício Requião, sobre a compra dos 22 mil televisores alaranjados. Por 4 votos a 3, os conselheiros afirmaram ser adequada a modalidade de pregão eletrônico para este tipo de licitação. E só. A decisão do pleno não fez nenhuma referência aos valores pagos pelos equipamentos, tampouco ao fato de a vencedora da concorrência ter sido a Cequipel, curiosamente a maior doadora da campanha à reeleição de Roberto Requião. Dessa forma, a dúvida sobre o suposto superfaturamento do negócio levantado pela oposição e uma eventual facilitação à empresa no processo licitatório está em aberto. Assim, o irmão-secretário mantém-se como esteve até então: na posição de suspeito.

Duas frentes

No Ministério Público, a investigação das TVs laranja segue em curso na promotoria de Defesa do Patrimônio Público, sob a responsabilidade do promotor Maurício Cirino dos Santos. Já no TCE o processo da licitação está sendo acompanhado pela 2.ª Inspetoria de Contas.

O óbvio

A declaração de que o método de concorrência eletrônica é lícito trata-se de uma obviedade, tanto quanto chover no molhado. A tecnologia, se corretamente utilizada e sem falcatruas, é moderna, segura e correta.

Discurso

Como precisa limpar a imagem pública de Maurício, é previsível que o governador tente usar da decisão do TCE como se fora uma sentença ampla de absolvição, como se as suspeitas tivessem sido todas dirimidas. A estratégia seria típica do que se conhece do estilo Requião. A conferir.

Para lamentar

A preocupação em agradar o governo fez com que o voto do relator Artagão de Matos Leão ficasse muito parecido com aquele que havia vazado à imprensa há algumas semanas. Inexplicavelmente, o conselheiro achou por bem comentar o que considera ser “utilidade pública da compra”, a “importância dos televisores para os alunos da rede estadual” e “a aprovação das contas da Secretaria de Educação no exercício de 2006, ano da licitação”. Ficou feio demais.

Paredão

Via de regra, o presidente do TCE não vota, salvo em caso de empate. Foi justamente o que aconteceu. O governo deve estar muitíssimo grato quanto à posição de Nestor Baptista.

Não deu

Por conta do teor da decisão e do placar apertado, a secretaria da Educação sai frustrada, visto que esperava que a resposta do Tribunal encerrasse definitivamente a discussão dos televisores. De concreto, todavia, está o fato de que o julgamento em nada diminuiu a existência de restrições à indicação de Maurício como novo conselheiro do TCE. E ponto.

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